Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais da SOCIEUX+

 

 Domínio e subdomínios: https://socieux.eu

   Titular:  Expertise France,

   Agence Française d’Expertise Technique Internationale

   Establecimiento público de carácter industrial e comercial

   40 boulevard de Port-Royal 75005 París

   CRC PARIS 808734792

   Contribuinte fiscal número: FR36 808734792

 

1. OBJETO

 A SOCIEUX+ é um instrumento de cooperação técnica constituída e cofinanciada pela União Europeia (UE) por via da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (INTPA) da Comissão Europeia e pelos governos da França, Espanha e Bélgica, e implementada por uma parceria (adiante designados por “Parceiros de Implementação”) constituída pela Expertise France (agência principal), Cooperação Internacional Belga sobre Proteção Social (BELINCOSOC), a Fundação Internacional e Ibero-Americana para a Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e a Agência de Desenvolvimento Europeia (Enabel). 

A Equipa de Gestão do Instrumento da SOCIEUX+ (“FMT”) e os Parceiros de Implementação estão empenhados em garantir que o tratamento dos dados cumpra o quadro jurídico do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A presente Política de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais abrange a utilização e o tratamento de dados que a SOCIEUX+, FMT e os Parceiros de Implementação recolhem por via dos seus sítios Web e ferramentas online. Neste âmbito, a SOCIEUX+ pretende disponibilizar aos Utilizadores das referidas ferramentas [adiante designado(s) por Utilizador(es)] as seguintes informações sobre a recolha, tratamento, conservação e transferência dos seus Dados Pessoais. Para ” tratar” ou ” tratamento” significa qualquer utilização de dados pessoais incluindo, transferência, recolha, gravação, armazenamento, utilização, análise, combinação, revelação ou eliminação dos mesmos.

A FMT reserva-se o direito de introduzir alterações ao presente aviso jurídico sem aviso prévio. As eventuais alterações que possamos introduzir ao presente aviso jurídico serão publicadas em https://socieux.eu (adiante designado por “sítio Web””) e, caso se aplique, notificaremos igualmente os Utilizadores por correio eletrónico.

A versão original inglesa do presente documento tem precedência sobre qualquer tradução.  

 

2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Por Dados Pessoais entende-se quaisquer informações e dados para identificar de forma individual os Utilizadores, direta ou indiretamente, como pessoais singulares. Do mesmo modo, poderão igualmente referir-se a qualquer outra pessoa relacionada com os Utilizadores no caso de envolverem uma pessoa coletiva. Os Dados Pessoais abrangem informações que os Utilizadores facultam diretamente, incluindo, designadamente:

• A identificação dos Utilizadores: nome e apelido, género, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, dados de contacto pessoais (por exemplo, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico), identificadores de início de sessão, palavras-passe e dados de início de sessão (data e hora de inícios de sessão);
• Habilitações, experiência e referências profissionais;
• Elementos para a gestão de um ficheiro de candidatura: currículo, carta de motivação, licença, comprovativo de identidade, declaração de emprego, diploma;
• Declarações, recomendações, classificações e comentários sobre a satisfação relativamente a atividades e eventos financiados, organizados, coorganizados e/ou apoiados pela SOCIEUX+.
• Vídeos, imagens e sons de gravações de reuniões, ficheiros, registos de conversas, e transcrições. 

Os Dados Pessoais são recolhidos do seguinte modo: 

• O formulário de registo da newsletter (adiante designado por “Newsletter”) no sítio Web;
• O registo e recolha de informações de contacto e profissionais de peritos e suas candidaturas em resposta aos concursos para peritos publicados pela SOCIEUX+ na sua ferramenta de gestão do projeto (adiante designada por “PMT”) em https://pmt.socieux.eu/;
• O registo de participantes em atividades de e-learning organizadas com o apoio da SOCIEUX+ por via da sua plataforma de e-learning em https://elearning.socieux.eu/ (adiante designada por “plataforma de e-learning)”.
• Formulários (adiante designados por “Formulários”) recolhidos por via do Microsoft Forms de
  • Inquéritos de opinião de pessoas que participam em atividades e eventos financiados e implementados com o apoio da SOCIEUX+, incluindo a partir de:
    • Instituições que apresentam pedidos de cooperação técnica;
    • Instituições parceiras beneficiárias;
    • Peritos mobilizados; e,
    • Participantes.
  • O formulário de registro de Pontos Focais no site para indivíduos que desejem ser registrados na lista de e-mails SOCIEUX+ como um ponto focal para a sua instituição.
• Serviços da Zoom Video Communications, Inc. (doravante referidos como “serviços Zoom”) no âmbito das atividades da SOCIEUX+ 

A Expertise France detém formalmente todos os sítios Web referidos anteriormente no quadro da Convenção de Subvenção: DCI-HUM/2016/377-043 financiada pela UE por via da INTPA. Os dados que a FMT da SOCIEUX+ recolhe, trata e conserva para as finalidades anteriores estão acessíveis a todos os Parceiros de Implementação e INTPA.   

 

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais são conservados, tanto quanto se sabe, pela SOCIEUX+, Partes e seus adjudicatários em servidores no seio da União Europeia ou nos Estados Unidos. Se forem conservados fora da União Europeia, os direitos dos Utilizadores ao abrigo dos regulamentos relativos à proteção de dados europeus estão garantidos contanto que as relações contratuais com os adjudicatários das Partes sejam regidas por disposições contratuais padrão que, segundo a Comissão Europeia, garantem um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos por uma entidade europeia para empresas estabelecidas nos Estados Unidos. Logo que isso for solicitado pelos Utilizadores, o nome do Adjudicatário relativamente à conservação de dados pessoais deve ser facultado. No caso de os Utilizadores pretenderem alterar ou apagar os seus Dados Pessoais, ou de terem perguntas ou pedidos sobre as informações facultadas, devem contactar com a FMT da SOCIEUX+ em: contact@socieux.eu. 

Poderão ser tratados dados não processados por via de folhas de cálculo Microsoft Excel e de software de inteligência empresarial como o Microsoft PowerBI, entre outros.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão conservados durante um máximo de 10 anos após a data do termo da SOCIEUX+ (julho de 2024), salvo se houver um pedido explícito em contrário. Se os Utilizadores solicitarem o apagamento das suas informações pessoais ou o apagamento da sua conta, o pedido deve ser decidido no prazo máximo de 1 (um) mês.

 

4. FINALIDADES

 

4.1 Apresentação

 A SOCIEUX+, os Parceiros de Implementação e a INTPA (adiante designados por “Partes”) comprometem-se a utilizar os Dados Pessoais exclusivamente para as finalidades previstas na presente política. Além disso, as Partes garantirão, se isso for razoável e viável, a confidencialidade dos Dados Pessoais. Paralelamente, as Partes, de boa-fé, garantirão que os seus adjudicatários não utilizarão os dados para nenhuma outra finalidade.

 

4.2 Sítio web

As informações registadas em ficheiros de texto, designados por “cookies” durante a consulta do sítio Web não incluem Dados Pessoais. Apenas o formulário de registo da newsletter voluntário no sítio Web recolhe Dados Pessoais (endereço de correio eletrónico).  

 

4.3. Newsletter 

A recolha e tratamento dos Dados Pessoais (endereço de correio eletrónico) no formulário de registo da newsletter no sítio Web visa permitir que os Utilizadores recebam esta Newsletter e notícias sobre a SOCIEUX+.   

 

4.4 Ferramenta de Gestão do Projeto

 A recolha de Dados Pessoais por via da PMT visa permitir que a SOCIEUX+ avalie as candidaturas apresentadas em resposta a Concursos para Peritos (as oportunidades de mobilização de peritos no quadro das atividades e eventos financiados, cofinanciados ou apoiados pela SOCIEUX+, adiante designadas por “atividades da SOCIEUX+”) e informe os Utilizadores sobre Concursos para Peritos abertos por mensagem de correio eletrónico automática. Por via desta avaliação, a FMT da SOCIEUX+ procederá à verificação da correlação entre os conteúdos da candidatura e o perfil pretendido.  

 

4.5 Plataforma e-learning

Para mais informações sobre a política de proteção de dados da plataforma de e-learning, deve consultar-se as Condições Gerais de Utilização da Plataforma de e-learning da SOCIEUX+.  

 

4.6 Formulários

 A recolha e tratamento de Dados Pessoais por via de formulários visa

1. Monitorizar e avaliar as atividades e eventos da SOCIEUX+.
2. Implementar atividades de comunicação e visibilidade para divulgar informações sobre as operações da SOCIEUX+
3. Fins de desenvolvimento da atividade, incluindo a divulgação de convocatórias de peritos.

 

4.7 Serviços Zoom

Os objetivos da recolha e tratamento de dados pessoais quando os Utilizadores utilizam os serviços de videoconferência e comunicação Zoom no âmbito das atividades da SOCIEUX+ são:

• Realizar atividades de desenvolvimento de conhecimento
• Implementar atividades de comunicação e visibilidade para divulgar informações sobre as operações da SOCIEUX+
• Para fins de monitorização, avaliação e elaboração de relatórios
• Para o desenvolvimento das operações

 

5. MÉTODOS DE TRATAMENTO

 

5.1 Sítio web

Quando se consulta o sítio Web, poderão ser registadas informações sobre a navegação dos terminais dos Utilizadores (computadores, tablets, smartphones, etc.) no sítio Web em ficheiros de texto, designados por “cookies”, que são instalados nos referidos terminais dos Utilizadores, sob reserva das escolhas dos últimos relativamente a cookies, que os Utilizadores podem alterar a qualquer momento. Os cookies não são utilizados para recolher informações pessoais. Apenas os autores de um cookie poderão ler ou alterar as informações nele contidas. A SOCIEUX+ recorre a cookies do Google Analytics do grupo designado por original. Estes cookies limitam-se a armazenar dados de navegação com vista a monitorizar a atividade dos Utilizadores no sítio Web e proporcionar uma melhor experiência de navegação. O Facebook, Twitter, LinkedIn e Google+ poderão instalar cookies para partilharem conteúdos em redes sociais ou gerar estatísticas de acesso. A presença, o número e o estado dos referidos cookies poderão depender da utilização que os Utilizadores fazem das plataformas em questão antes ou durante a visita ao sítio Web. As Partes não têm nenhum controlo sobre a forma como as plataformas utilizam as referidas funcionalidades. A SOCIEUX+ convida os Utilizadores a ler as políticas respetivas no que respeita à gestão dos referidos cookies no sítios Web em questão.

Conforme referido, o sítio Web utiliza o Google Analytics, um serviço de análise Web prestado pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza cookies para ajudar a analisar a forma como os Utilizadores utilizam o sítio Web. Os cookies não são utilizados para recolher informações pessoais. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização do sítio Web pelos Utilizadores serão transmitidas e conservadas pela Google em servidores nos Estados Unidos. A Google utilizará as referidas informações em nome do operador deste sítio Web com vista a avaliar a forma como se utiliza este sítio Web, elaborar relatórios sobre a atividade nos sítios Web para os respetivos operadores e prestar-lhes outros serviços relacionados com a atividade no sítio Web e a utilização da Internet. Os Utilizadores têm a prerrogativa de recusar a utilização de cookies se selecionarem as definições adequadas no pop-up Aviso de Permissão de Cookies que é apresentado no sítio Web, assim como de desativar os cookies no browser. No entanto, deve ter-se em conta que, caso os Utilizadores o façam, poderão não utilizar as funcionalidades integrais do sítio Web. Além disso, se os Utilizadores optarem posteriormente por autoexcluir-se da monitorização feita pelo Google Analytics, devem transferir e instalar o Suplemento “Google Analytics Opt-out Browser” para o seu browser atual. 

Atualização (outubro de 2024): Na SOCIEUX+, estamos empenhados em dar prioridade à privacidade dos utilizadores e à segurança dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Estamos a mudar para a plataforma de análise Matomo (anteriormente conhecida como Piwik) e a aplicar as melhores práticas a este respeito.

 

5.2 Newsletter

Os Dados Pessoais para a Newsletter são recolhidos no formulário de registo do sítio Web e tratados pela FMT. As informações dos assinantes (correio eletrónico) são guardadas durante o tempo em que forem voluntariamente assinantes e por um prazo máximo de 10 anos após a data do termo da SOCIEUX+. É possível cancelar a permissão a qualquer momento com a funcionalidade “anular a subscrição”.  De forma periódica, a FMT apaga as contas inativas (as que têm mensagens eletrónicas não entregues ou devolvidas) da sua lista de assinantes.  

No que respeita à gestão e distribuição das nossas newsletters, a SOCIEUX+ utiliza os serviços da Mailchimp, cujos servidos estão localizados nos Estados Unidos. Para mais informações, deve contactar connosco no endereço indicado na secção Direitos sobre Dados Pessoais e visitar https://mailchimp.com/legal/privacy/. 

Atualização (março de 2024): Gostaríamos de informar sobre nossa transição do Mailchimp para uma solução de e-marketing compatível com o RGPD, no nosso compromisso de priorizar a privacidade dos usuários e a segurança dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

 

5.3 Ferramenta de Gestão do Projeto   

Os Dados Pessoais para a PMT são recolhidos sempre que os Utilizadores criam a sua conta e preenchem os campos do seu perfil. A FMT trata os Dados Pessoais recolhidos na PMT. Quando se registam na PMT, os Utilizadores autorizam o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas anteriormente e aceitam receber mensagens de correio eletrónico automáticas de notificação sobre as oportunidades de colaboração com a SOCIEUX+ e os seus Parceiros de Implementação. Os Utilizadores podem cancelar a subscrição destas mensagens de correio eletrónico na secção de gestão da sua conta.   

Todos os Dados Pessoais são conservados em servidores informáticos seguros na UE com vista a garantir a sua confidencialidade e segurança. Logo que isso for solicitado pelos Utilizadores, o nome do Adjudicatário que gere os servidores deve ser facultado. No caso de os Utilizadores pretenderem alterar ou apagar os seus Dados Pessoais, ou terem perguntas ou pedidos sobre as informações facultadas, devem contactar com a SOCIEUX+ em: contact@socieux.eu. A aprovação do pedido para apagar os dados pessoais ou fechar a conta envolve a anonimização e bloqueio de um perfil de Utilizador. Após o processo de anonimização, apenas os dados necessários para controlar e avaliar (género, país, instituição do Utilizador) serão conservados, facto que nunca permite a identificação do Utilizador.  

Relativamente à gestão e envio de mensagens de correio eletrónico automáticas, a SOCIEUX+ utiliza os serviços do Simple Mail Transfer Protocol (SMTP) prestados pela Mandrill, que são um suplemento ao Mailchimp, cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos. Para mais informações, deve contactar connosco no endereço indicado na secção Direitos sobre Dados Pessoais e visitar https://mailchimp.com/legal/privacy/.  

 

5.4 Plataforma e-learning

Para mais informações sobre a política de proteção de dados da plataforma de e-learning, deve consultar-se as Condições Gerais de Utilização da Plataforma de e-learning da SOCIEUX+.  

 

5.5 Formulários

Os Dados Pessoais para formulários são recolhidos por via do Microsoft Forms de pessoas que participam em atividades e eventos financiados e implementados com o apoio da SOCIEUX+, bem como de indivíduos que desejem ser registados na lista de e-mails da SOCIEUX+ como ponto focal para a sua instituição.. Os dados do Microsoft Forms são conservados em servidores nos Estados Unidos, salvo no que respeita aos dados de clientes sedeados nos EUA como é o caso das Partes. Os dados dos clientes sedeados nos EUA são conservados em servidores nos Estados-Membros da UE e que cumprem o disposto no RGDP. 

Com estes formulários, a SOCIEUX+ recolhe (lista não exaustiva):  

•  A identificação dos Utilizadores: nome e sobrenome, género, nacionalidade, país e cidade de residência, estado civil, data de nascimento, idade, empresa/instituição, função, dados pessoais de contato (por exemplo, morada, número de telefone, e-mail)
• A sua opinião sobre as atividades e eventos como classificações, recomendações e comentários escritos sobre a qualidade da organização das atividades e eventos, assim como o impacto destas atividades e eventos nos Utilizadores e nas organizações para quem trabalham;
• Declarações sobre as experiências dos Utilizadores com a SOCIEUX+ e as atividades e eventos apoiados pela SOCIEUX+.  

No caso de inquéritos de opinião, SOCIEUX+ agrega os dados recolhidos com vista à monitorização e avaliação. Os dados agregados são anonimizados para todas as finalidades. Paralelamente, a SOCIEUX+ utiliza as respostas pessoais dos Utilizadores para acompanhar a implementação das atividades e eventos para efeitos de monitorização da qualidade. As declarações pessoais poderão ser utilizadas nos relatórios e comunicações empresariais da SOCIEUX+ e/ou das Partes. As perguntas específicas que recolhem as referidas declarações são claramente identificadas no formulário. 

No caso do formulário de registo de pontos focais no site, SOCIEUX+ utiliza as respostas individuais e dados pessoais para fins de desenvolvimento das atividades, incluindo a divulgação de convocatórias de peritos, e para um possível seguimento com o/a respondente. Os dados pessoais e contatos fornecidos apenas serão acessíveis para SOCIEUX+ FMT.  

Ao enviar as suas respostas pelo Microsoft Forms ou outros tipos de formulários, os Utilizadores permitem o tratamento dos dados agregados e dados pessoais. Além disso, permitem a utilização das declarações enviadas. As declarações poderão ser utilizadas, totalmente ou parcialmente, redigidas de forma anónima ou como citação com o nome do Utilizador ou da organização associada. SOCIEUX+ não é responsável pelo conteúdo e opiniões expressas nas declarações dos Utilizadores.  

 

5.6 Serviços Zoom

Os dados pessoais são recolhidos quando os Utilizadores utilizam os serviços de videoconferência e comunicação Zoom no quadro das atividades da SOCIEUX+ a partir das informações partilhadas pelos Utilizadores durante as sessões, tais como gravações de reuniões, imagens, som, ficheiros, registros de chat, transcrições e qualquer outra informação transmitida durante a utilização dos serviços Zoom. Tais dados pessoais, incluindo imagens e/ou vídeos, podem ser tratados pela a FMT e indivíduos autorizados (tais como peritos da SOCIEUX+) para os fins mencionados acima, razão pela qual, de acordo com as disposições do artigo 9º do Código Civil francês e conforme indicado pelo Tribunal de Cassação (Cass. Civ. 1ère, 27 de Fevereiro de 2007, n° 06-10393) relativamente ao direito à própria imagem, ao utilizar os Serviços Zoom no âmbito das atividades da SOCIEUX+, os Utilizadores autorizam as Partes a recolher e tratar os seus dados pessoais; associados à sua imagem e recolhidos durante a utilização dos Serviços Zoom para os fins mencionados acima.  

A FMT não controla as acções de ninguém com quem os Utilizadores possam optar por partilhar informações. Por conseguinte, SOCIEUX+ não pode e não garante que qualquer conteúdo fornecido pelos Utilizadores não será visto por pessoas não autorizadas. A FMT também não pode controlar as informaçóes que um Utilizador pode optar compartilhar durante uma reunião. Embora os titulares de contas Zoom possam definir opções de privacidade que limitem o acesso a certas áreas dos Serviços, é favor estar ciente de que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável e que não somos responsáveis por contornar quaisquer medidas de segurança contidas nos serviços Zoom. Os Utilizadores devem ser cautelosos quanto ao acesso que fornecem a terceiros quando utilizam os serviços Zoom, e as informações que optam compartilhar quando utilizam os Serviços. SOCIEUX+ não se responsabiliza pelo conteúdo e opiniões dos Utilizadores durante a utilização dos serviços Zoom.  

Ao utilizar o Zoom ou ao fornecer dados pessoais para qualquer uma das finalidades mencionadas acima, os Utilizadores reconhecem que os seus dados pessoais podem ser transferidos para ou armazenados nos Estados Unidos ou em outros países em todo o mundo. Esses países podem ter regras de proteção de dados diferentes e menos protetoras do que as do seu país.  

Como controlador de dados, a Zoom Video Communications, Inc., e as suas subsidiárias, afiliadas e empresas-mãe utilizam os conteúdos dos clientes apenas em ligação com o fornecimento dos Serviços – a Zoom não monitoriza, vende ou utiliza os conteúdos dos clientes para quaisquer outros fins. Para mais informações sobre os processos de dados pessoais Zoom como controlador de dados, visite: https://zoom.us/privacy  

 

6. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SOCIEUX+ garante os seguintes direitos aos Utilizadores cujos Dados Pessoais trata e/ou foram tratados  

• Direito de acesso: A qualquer momento, os Utilizadores podem ter acesso aos seus Dados Pessoais recolhidos pela SOCIEUX+.
• Direito de correção: A qualquer momento, os Utilizadores podem solicitar a correção dos seus Dados Pessoais recolhidos pela SOCIEUX+.
• Direito de objeção: A qualquer momento, os Utilizadores podem recusar o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da SOCIEUX+.
• Portabilidade: Os Utilizadores podem pedir a receção dos seus Dados Pessoais, conservados pela SOCIEUX+, num formato estruturado. Além disso, poderão solicitar que a SOCIEUX+ transfira os seus Dados Pessoais para outro responsável de tratamento.
• Direito de apagamento: Os Utilizadores podem pedir que a SOCIEUX+ apague todos ou quaisquer Dados Pessoais que lhes dizem respeito.
• Direito de restringir o tratamento: Os Utilizadores podem pedir que a SOCIEUX+ proceda ao tratamento parcial ou total dos Dados Pessoais que lhes dizem respeito.  

Para obterem informações sobre estes direitos, ou o seu exercício ou colocar perguntas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem enviar uma mensagem de correio eletrónico para contact@socieux.eu. Os Utilizadores deverão fundamentar o seu pedido para exercer os direitos relacionados com os Dados Pessoais na posse da SOCIEUX+.  

A SOCIEUX+ reserva-se o direito de se opor a este tipo de pedido por razões imperiosas, nomeadamente, se dos referidos pedidos resultar o bloqueio da finalidade do tratamento referido anteriormente. Nesse caso, competirá à FMT justificar-se sobre esta questão ao Utilizador que faz o pedido.  

A presente Política de Gestão e Privacidade de Dados será regida e interpretada nos termos da legislação francesa nas matérias expressamente previstas. Quaisquer pessoas singulares ou coletivas que utilizam ou visitam os sítios Web e ferramentas online da SOCIEUX+ devem renunciar expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais da cidade de Paris (França) no âmbito da resolução de qualquer questão relacionada com a interpretação, aplicação e cumprimento da presente política, assim como de quaisquer reclamações que possam surgir.